A partir de 15 de novembro de 2024, a plataforma X (antigo Twitter) implementará mudanças em seus Termos de Serviço que permitem o uso de conteúdo dos usuários para treinamento de modelos de inteligência artificial (IA). Isso significa que postagens, imagens e outros tipos de conteúdo compartilhados na plataforma poderão ser utilizados para desenvolver e aprimorar IA, tanto pelo próprio X quanto por terceiros aos quais o X pode sublicenciar esses dados. A licença que os usuários concedem é global, não exclusiva e sem royalties, e, por enquanto, não há uma opção para os usuários desativarem essa utilização específica de seus dados, o que tem gerado preocupações quanto à privacidade e controle do conteúdo pessoal.
A aplicação dessas novas regras pode enfrentar desafios e processos em países com legislações de proteção de dados rígidas. Além disso, as autoridades de proteção de dados podem investigar a plataforma se houver denúncias de violações de privacidade.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que as empresas obtenham consentimento explícito dos usuários para coletar e utilizar seus dados para finalidades específicas, como treinamento de IA. A ausência de uma opção de não participação para essa coleta pode ser vista como uma violação da LGPD, pois desrespeita o direito dos usuários de controlarem seus dados pessoais. Além disso, a LGPD impõe limites rigorosos sobre a transferência de dados para terceiros, algo que o X mencionou em seus novos termos, ao conceder permissão para compartilhar dados com parceiros para desenvolvimento de IA.
Na União Europeia, a GDPR (General Data Protection Regulation) também exige consentimento claro e explícito para o uso de dados pessoais, especialmente quando são repassados para terceiros ou usados para finalidades secundárias como o treinamento de IA. A GDPR permite que os usuários solicitem exclusão de dados e questionem o uso não autorizado de seus dados pessoais, o que poderia gerar desafios legais, caso os usuários considerem que esses direitos estão sendo violados.
Desde o anúncio das mudanças nos Termos de Serviço da plataforma, a Bluesky, uma alternativa ao X, viu um aumento significativo em popularidade. A plataforma rapidamente alcançou o topo da lista de aplicativos gratuitos na App Store, refletindo uma migração de usuários preocupados com privacidade e controle de dados. Enquanto isso, o X caiu para fora dos 25 mais bem classificados, em meio a críticas e debates sobre as novas políticas de uso de dados para IA.
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